Ex-presidente da Câmara de Curuá tem contas reprovadas


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em sessão plenária do dia 17 de dezembro de 2013, por unanimidade, decidiu tornar insubsistente o Acórdão nº 21.132/2011, que aprovou com ressalva as contas da Câmara Municipal de Curuá, exercício financeiro de 2006 de responsabilidade de Benedito Duarte, bem como a sua reabertura de instrução, conforme Resolução nº 11.354.

O ordenador de despesas Benedito Duarte foi citado (Citação nº 098/2014 – 2ª Controladoria/TCM) para se manifestar quanto ao saldo deixado em caixa ao final do exercício de 2006, no montante de R$ 17.793,06. O prazo para o encaminhamento da defesa encerrou-se no dia 26/06/2014 sem a manifestação do ordenador de despesas. O Ministério Público junto ao TCM, opinou pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Curuá, exercício de 2006 e a devolução aos cofres municipais do valor de R$ 17.793,06. O relator do processo foi o conselheiro Cezar Colares.

Maiores informações sobre esse processo estão disponíveis no site (www.tcm.pa.gov.br) no ícone Pauta Eletrônica.