Ex-prefeito de Magalhães Barata terá que devolver mais de R$10 milhões
O ex-prefeito de Magalhães Barata, Raimundo Nonato de Lima Braga,teve a sua tomada de contas anuais de gestão referente a 2012 reprovadas na manhã de hoje (14), durante sessão ordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém. A partir do relato do vice-presidente e conselheiro do Tribunal, Sérgio Leão, não foram prestadas contas dos recursos repassados, o que implicará na devolução de mais de R$10 milhões aos cofres públicos e multa de R$50 mil recolhida ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará(Fumreap).
A decisão do TCM-PA implica ainda na medida acautelatória que torna indisponíveis por um ano os bens de Raimundo Braga, responsável pelas contas anuais de gestão de Magalhães Barata em questão, como forma de garantir a devolução aos cofres municipais, assim como impedir que ele assuma cargo público por cinco anos com a inserção do nome dele no Portal da Transparência.
