Ex-prefeito de Jacundá tem contas rejeitadas e terá de devolver mais de R$ 389 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Jacundá, de responsabilidade de Izaldino Altoé, por irregularidades como ausência de licitação e não comprovação de gastos no montante de R$ 389.8015,39, valor que terá de devolver aos cofres do Município, com correção monetária, no prazo legal de 60 dias, sob pena de ter seus bens tornados indisponíveis, para ressarcir ao erário.

Izaldino Altoé, que ordenou despesas no exercício de 2011, foi multado em R$ 4.942,19 pelo conjunto de irregularidades e falhas cometidas. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

Já em outro julgamento, as contas de governo de 2011 da Prefeitura de Jacundá, receberam parecer prévio contrário à aprovação pela Câmara Municipal, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (22). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.