Ex-gestora do Fundo de Saúde de Melgaço terá de devolver ao Município R$ 113,3 mil
A ex-gestora do Fundo de Saúde da Prefeitura Municipal de Melgaço, Edna Maria Ramos Costa, teve sua prestação de contas de 2016 julgada irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) devido a várias irregularidades. A ordenadora de despesas terá de devolver ao Município a importância de R$ 113.333,14, devidamente atualizada, no prazo de 60 dias, sob pena de ter seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário. É o que estabelece medida cautelar aprovada pelos conselheiros.
As falhas e irregularidades detectadas nas contas, para as quais a ordenadora de despesas não apresentou defesa, assumindo as consequências da revelia, resultaram em multas totalizando R$ 14 mil, que devem ser recolhidas no prazo de 30 dias.
O Tribunal vai dar ciência da decisão à Prefeitura de Melgaço, para que tome as providências legais de execução do débito. Por outro lado, enviará cópia dos autos ao Ministério Público do Estado, para que tome as providências que julgar cabíveis.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (19), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
