Ex-gestora do Fundo de Previdência de Abaetetuba tem contas rejeitadas e terá de devolver R$1.713.930,46 ao Município
Devido a graves irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Instituto de Previdência Municipal de Abaetetuba, de responsabilidade de Vlamir Ferreira, que foi multado em R$ 4.990,65, e de Raimunda Vouzela, que foi multada em R$ 9.648,59 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, dentro do prazo legal de 60 dias, R$1.713.930,46.
O Tribunal aprovou medida acautelatória determinando que caso não seja feito o recolhimento do valor devido aos cofres do Município, a ordenadora de despesas Raimunda Vouzela terá as contas bancárias bloqueadas e os bens tornados indisponíveis a fim de garantir o ressarcimento ao erário.
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.
CONTAS DE FUNDOS
Em função de graves irregularidades relativas a processos licitatórios, o Tribunal reprovou as prestações de contas de gestão do Fundo de Saúde de Castanhal, de 2011, tendo como responsável Carlos Pinto; do Fundo de Educação de Bujaru, de 2014, de responsabilidade de Elma Bessa; e do FUNDEB de Tailândia, de 2014, tendo como responsável Maria Medeiros.
Os três ordenadores de despesas foram multados e cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual.
CONTA APROVADA
O plenário aprovou a prestação de contas de gestão de 2010 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, de responsabilidade de Renivaldo Nunes, que receberá o alvará de quitação do TCM-PA.
As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, sob a presidência do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor do Tribunal. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões.
As decisões da sessão plenária estão disponíveis no site do Tribunal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCM-PA.
