Ex-gestor do SAAE de Gurupá terá de devolver R$ 5 milhões


O ex-ordenador de despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Gurupá, Antônio Alves Froes, foi multado e responsabilizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a devolver ao Município, devidamente atualizado, R$ 5.131.636,19. O motivo da devolução foi a omissão do dever de prestar contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, o que levou o Tribunal e realizar uma tomada de contas especial.

Medida cautelar aprovada pelo Pleno do TCMPA determina que, caso Antônio Alves Froes não devolva o referido valor, no prazo de 60 dias, com juros e correção monetária, terá seus bens tornados indisponíveis, para garantir o ressarcimento ao erário.

O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão. A decisão foi tomada durante a 26ª Sessão Virtual de Julgamento do TCMPA, realizada nesta quarta-feira (17). Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para providências que julgar cabíveis.