Ex-gestor do Fundo de Saúde de São Francisco do Pará terá de devolver R$ 4,8 milhões

A prestação de contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Pará foi reprovada por graves irregularidades cometidas pelos dois ordenadores de despesas: Francisco Silva e Lauci Damasceno. Eles foram multados. Entretanto, Lauci Damasceno terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 4.844.981,80 devido a divergência em saldo no final do exercício. Medida cautelar foi aprovada bloqueando os bens de Lauci Damasceno caso não recolha o valor no prazo de 60 dias.
Entre as falhas/irregularidades detectadas nas contas de Francisco Silva estão: não repasse das contribuições previdenciárias retidas dos contribuintes, no montante de R$ 105.934,09; não envio da lei que regulamenta a contratação temporária no município; não envio dos atos de admissão temporária de pessoal, no montante de R$ 810.013,99; não envio do relatório consolidado dos contratos temporários celebrados no período; não apropriação (empenho) e recolhimento das obrigações patronais; e não encaminhamento dos pareceres do Conselho de Controle Social.
Já em relação as falhas/irregularidades encontradas nas contas de Lauci Damasceno, destacam-se: remessa fora do prazo das prestações de contas do 2º e 3º quadrimestres; divergência no saldo final do exercício no valor de R$ 4.844.981,80; não envio da lei que regulamenta a contratação temporária no município e dos atos de admissão temporária de pessoal, no montante de R$ 12.705,13, bem como do relatório consolidado dos contratos temporários celebrados no período; não foi efetuada a devida apropriação (empenho) e recolhimento das obrigações patronais; e não encaminhamento dos pareceres do Conselho de Controle Social.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (11/11). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.