Ex-gestor do Fundo de Educação de Santarém Novo e prefeito têm de devolver R$ 247 mil

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregular a prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Santarém Novo, de responsabilidade de José Nadilson Marques, que, juntamente com o prefeito Laércio Costa Melo (que responde solidariamente) terá de devolver ao Município R$ 247.295,57, devidamente atualizado, valor para o qual não apresentou comprovante de despesa.

Os conselheiros aprovaram medida cautelar determinando que o valor de R$ 247.295,57 deve ser devolvido em 60 dias, sob pena do gestor e do prefeito terem as contas bancárias bloqueadas e seus bens tornados indisponíveis, para garantir o ressarcimentro ao Município.

O ordenador de despesas foi multado em R$ 4.129,70. Cópria dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães.

A decisão foi tomada durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (09), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.