Ex-gestor da Prefeitura e do FUNDEB de Santarém Novo terá de devolver R$ 26,6 milhões e será logo denunciado ao MPPA


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) realizou Tomada de Contas Especial no Fundo de Educação de Santarém Novo, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade de Sei Ohaze, que, por não ter prestado contas dos recursos recebidos, será obrigado a devolver ao Município, corrigido monetariamente, o total de R$ 395.912,67. Medida acautelatória determina o bloqueio de bens de Ohaze para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

 
NOVO PROCEDIMENTO

O Tribunal decidiu ainda que, a partir de agora, sempre que realizar Tomada de Contas Especial, comunicará o fato imediatamente ao Ministério Público do Estado. Além disso,  a Secretaria Geral do Tribunal já está autorizada pelo Pleno a encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Estado, independente de haver prazo para recurso, logo após o julgamento de uma Tomada de Contas Especial.

O ex-prefeito Sei Ohaze  foi multado em R$ 17.875,50 por obstrução ao exercício do controle externo do TCMPA.