Espólio de ex-gestor do IPAMB terá de devolver R$ 24 milhões ao Município de Belém


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou as contas de gestão de 2012 do Instituto de Previdência do Município de Belém (IPAMB), de responsabilidade de Oséas Silva Júnior e Luiz Otávio Cunha. Como Oséas Silva Júnior já é falecido, seu espólio será responsável por devolver ao Município o total de R$ 24.742.724,50, valor resultante de contradições na execução financeira, além de R$49.057,67 referentes a pagamento de diárias sem comprovação.

Por sua vez, o ordenador de despesas Luiz Otávio Cunha terá de devolver ao Município R$ 16.790,63, relativos a pagamento irregular de diárias. Ele foi multado em R$ 3.217,59 em função de falhas detectadas.

Os referidos valores devem ser devolvidos pelo espólio de Oséas Silva Júnior e por Luiz Otávio Cunha, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, sob pena de terem bens bloqueados. É o que garante medida acautelatória aprovada pelo plenário.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria do Município de Belém para as providências cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.