Encontro TCM com Controle Interno reforça combate à corrupção
A iniciativa, inédita, foi muito bem recebida por mais de 500 pessoas presentes no primeiro dia do “1º Encontro TCM com Controle Interno”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha.
A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Cunha, realizou a primeira palestra do dia e abordou a “Responsabilização dos gestores perante os Tribunais de Contas”. Após discorrer historicamente sobre as origens dos órgãos de controle interno, que remontam ao período da Assembleia Nacional Francesa (1789), e sobre a evolução do Controle Interno no Brasil, esmiuçando direitos e deveres dos que trabalham com o controle interno.
Em seguida, a conselheira substituta do TCM-PA, Adriana Oliveira, explanou sobre “A boa gestão e o bom controle no último ano de mandato” e alertou a todos sobre os riscos do que denominou de “gestão improvisada”. “O planejamento de um órgão não pode ser tratado como ficção, tampouco ser copiado de um outro município, porque se feito desta forma, o planejamento não revela as demandas específicas daquela cidade e seus habitantes. O Controle Interno deve ser encarado como o instrumento de concretização das soluções dos municípios paraenses”, afirmou. E ressaltou a importância de que os municípios cumpram rigidamente a Lei de Acesso à informação, como um instrumento necessário ao combate da ‘cultura da corrupção’, “tão presente e enraizada no cotidiano brasileiro”. Adriana Oliveira dividiu sua apresentação com o técnico, também do TCM-PA, Cleber Mesquita, que falou sobre as vedações e prazos em último ano de mandato – tema que mais enseja cuidados, já que muitas reprovações de contas originam-se a partir do não-cumprimento das proibições legais. Mesquita relembrou uma afirmação de Milene Cunha sobre não colocar “compadre em cargo de confiança – especialmente no Controle Interno, já que este tipo de cargo tem este nome porque o gestor confia na capacidade técnica do controlador interno”.
O assunto Controle Interno também teve uma abordagem sob a ótica dos contratos temporários durante a palestra do técnico do TCM-PA, Raphael Maués. Ele explicou, entre outras abordagens, o que compõe a prestação de contas eletrônicas, conforme a Resolução 02/2015, e encerrou os debates no turno da manhã.
À tarde, as principais falhas na prestação de contas e a prestação em meio eletrônico conduziram as palestras. Ministradas pelo controlador do TCM-PA, Ocyr Melo, e pelo analista do mesmo Tribunal,Marcus Souza, os participantes puderam realizar um intercâmbio de conhecimentos sobre estes assuntos e, assim, melhorar os processos nos seus municípios.
“Este momento está sendo de extrema importância para o nosso município de Ulianópolis, onde temos a oportunidade de receber as informações necessárias para não correr o risco de errar. O TCM está de parabéns por valorizar os servidores e capacitar os municípios”, afirmou Nilda Santos, controladora da Câmara Municipal de Ulianópolis.
O 1º Encontro TCM com Controle Interno prosseguirá nesta quinta-feira, 25, na Estação das Docas, a partir das 9h.
