Despesas sem autorização legal reprovam contas das Câmaras de Oeiras do Pará e de Irituia
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2017 da Câmara de Vereadores de Oeiras do Pará e as contas de 2015 da Câmara Municipal de Irituia, devido a irregularidades, entre as quais a realização de despesas sem amparo legal.
Ao analisar a prestação de contas de gestão de 2017 da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, a área técnica do Tribunal constatou a realização de despesas sem autorização legal e gasto acima do autorizado. O ordenador de despesas Paulo Gonçalves teve as contas rejeitadas e foi multado em R$ 6.077,67.
IRITUIA
Em outro julgamento, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Irituia, José Ribamar da Silva, teve as contas de 2015 rejeitadas por irregularidades como o pagamento sem amparo legal de R$ 28.800,00 em diárias, valor que terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária.
José Ribamar da Silva foi multado em R$ 10.010,28 pelo conjunto de irregularidades. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (17/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.
