Cursos e palestras do “CAPACITação” levam orientação técnica a gestores e servidores municipais do Oeste paraense
A primeira edição do projeto “CAPACITação 2022”, realizada pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), está qualificando cerca de 300 pessoas, entre servidores e gestores públicos municipais paraenses, tendo sido disponibilizados cerca de 20 cursos e palestras.
O retorno presencial das atividades da Escola de Contas Públicas ocorreu na última terça-feira (24), no auditório da Associação Comercial de Santarém. Os cursos prosseguem nos dias 25, 26 e 27, na Unidade Rondom da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Na terça-feira, após a solenidade de abertura do evento, o diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, ministrou a palestra “Principais Aspectos da Atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará”. Em seguida, a conselheira substituta da Corte de Contas, Márcia Costa, palestrou sobre o tema “Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais”.
O titular da Diretoria Jurídica do Tribunal, Raphael Maués, fez explanação sobre o “Atual Cenário de Fortalecimento das Câmaras Municipais: Julgamento das Contas Anuais dos Prefeitos Municipais e Emendas Parlamentares Impositivas”.
O auditor de Controle Externo TCMPA, Alcimar Lobato, palestrou aos gestores municipais sobre as alterações da nova Lei de Licitação.
O primeiro dia encerrou com o assessor jurídico do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA), Cláudio Klautau, que expôs sobre o tema “MPCM/PA e o Controle Externo das Contas Públicas”.
Na quarta-feira (25), o projeto “CAPACITação 2022” prosseguiu com a palestra “Fortalecendo os Conselhos de Controle Social – Uma Abordagem Prática”, ministrada pela auditora de Controle Externo do TCMPA, Ana Cristina Sodré.
O conselheiro vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas, Antonio José Guimarães, acompanhou as atividades do segundo dia em companhia da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheira Lourdes Lima, e do conselheiro Luis Cunha.
“Aspectos Jurídicos da Técnica e do Processo Legislativo” foi o tema abordado na palestra proferida por Augusto José Gamboa, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Já o assessor do TCMPA, Arthur Braga, falou sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos – Sistema de Registro de Preços”.
O controlador interno do Tribunal de Contas dos Municípios, Aristides Gomes Neto, ministrou palestra sobre “Fundamentos de Controle Interno”, exposição feita também no terceiro dia do evento.
“Fiscalização dos Recursos da Educação pelos Conselhos de Políticas Públicas” foi o assunto da palestra proferida pelo diretor jurídico Raphael Maués, conjuntamente com Everaldo Lino e Ana Cristina Sodré, ambos auditores de controle externo do TCMPA.
Coube ao diretor jurídico TCMPA, Raphael Maués, ministrar a palestra sobre o tema “Da Fixação e Revisão de Subsídios dos Agentes Políticos e da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais:Repercussões da Jurisprudência do STF e a Atual Regulamentação Normativa do TCMPA”.
TERCEIRO DIA
Na quinta-feira os trabalhos iniciaram com a palestra “Para Entender o Novo Fundeb – Inovações da Lei nº 14.113/2020”, a cargo do auditor de controle externo doTCMPA, Everaldo Lino.
A assessora do Núcleo Atos de Pessoal do TCMPA, Nayana Rocha, fez uma exposição sobre o tema “Folha de Pagamento, Limites da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Para Entender o Novo Fundeb – Parte Contábil” foi o assunto abordado por Luiz Fernando da Costa, auditor de controle externo TCMPA.
O secretário de Representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Santarém, Antônio Carlos Ferreira, ministrou palestra sobre o tema “Convênios Públicos: da Gestão à Prestação de Contas”.
QUARTO E ÚLTIMO DIA
Nesta sexta-feira (27), último dia do projeto “CAPACITação 2022”, em Santarém, a palestra sobre o tema “E-social” ficou sob a responsabilidade da conselheira substituta do TCMPA, Márcia Costa.
Outros temas constantes da programação e seus respectivos palestrantes são:
“SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira), com Luiz Fernando da Costa, auditor de controle externo do TCMPA;
“Como Realizar a Prestação de Contas Eletrônica Junto ao TCMPA: As Principais Ferramentas Utilizadas”; cabendo ao controlador adjunto da 2ª Controladoria do TCMPA, Diego Estácio, expor sobre o tema “SPE/GEO OBRAS/Mural de Licitação”, e à assessora do Núcleo Atos de Pessoal do TCMPA, Nayana Rocha, falar sobre “SIAP”, o Sistema Integrado de Atos de Pessoal, que é a ferramenta do TCM-PA para fiscalização dos atos sujeitos a registro, destinada ao envio, pelas unidades jurisdicionadas, dos atos de admissão de pessoal, aposentadoria, pensão e revisão de proventos.
