Contas do Fundo Municipal de Saúde de Curralinho são reprovadas


A prestação de contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Curralinho foi reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por irregularidade na apropriação e recolhimento incorreto das obrigações patronais e dos segurados vinculadas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS).

O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), durante a 25ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, conduzida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.

O relatório da 5ª Controladoria do TCMPA apontou os valores de R$995.035,58 referente a não correta apropriação e recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais, além da importância de R$ 371.473,30, referente às contribuições previdenciárias retidas dos segurados, vinculados ao Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Outras falhas de menor gravidade foram encontradas no processo, que são possíveis de multa. Pelo conjunto de falhas o gestor Haroldo Gonçalves Da Costa foi multado em um total de R$ 5.368,61.