Contas do Fundo de Saúde de Bujaru são rejeitadas. Responsável terá de devolver R$ 130 mil


O ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Bujaru, Ademir Faro, teve as contas de gestão de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). Ele não comprovou o gasto de R$ 130.084,19, valor que terá de recolher aos cofres do Município. Medida cautelar foi aprovada determinando bloqueio de bens caso o ex-gestor não faça o recolhimento em 60 dias, acrescido de juros e correção monetária.

Ademir Faro foi citado e apresentou defesa para seis irregularidades. Após análise, o Tribunal verificou que quatro falhas não foram sanadas: atraso na remessa da prestação de contas; não comprovação de despesa no montante de R$ 130.084,19; não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas; ausência de processos licitatórios para as despesas realizadas; e não remessa de contratos com os credores. Ele foi multado em R$ 4.290,12 (1.200 UPF-PA).

O Ministério Público do Estado será comunicado da decisão para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (05). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.