Contas do Fundeb de Itupiranga são rejeitadas pelo TCM-PA
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de 2011 do Fundeb de Itupiranga, de responsabilidade de Benjamin Tasca, devido a graves irregularidades. O ordenador de despesas foi multado em R$ 5 mil e cópia dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
Uma das irregularidades detectadas pela 5ª Controladoria do TCM-PA foi a ausência de processos licitatórios para as despesas com obras de engenharia e transporte escolar, no montante de R$ 2.462.405,80. Outra falha foi a não apropriação de encargos patronais.
A falha relativa a encargos patronais não apropriados foi saneada pela constatação de existência de certidão positiva de débitos previdenciários com efeito de negativa emitida pela Receita Federal em favor da Administração municipal de Itupiranga.
Em relação à ausência de processos licitatórios, não foi confirmada a alegação de que as licitações estariam sendo anexadas na defesa, entretanto, foi identificada a remessa das mesmas junto à prestação de contas da prefeitura municipal, tendo sido procedida a devida análise, após o que o TCM-PA constatou ausência de processos licitatórios para as despesas com obras de engenharia e transporte escolar, no montante de R$ 2.462.405,80.
Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, relator do processo, o órgão técnico do Tribunal, verificou que permaneceu ausente a licitação para obras de reforma de escola e quadra poliesportiva, cuja empresa contratada foi a Bulhões & Bulhões Ltda – ME, ao valor de R$ 758.907,73. Nas licitações enviadas, o TCM-PA detectou diversas falhas, dentre as quais pode-se destacar as seguintes: ausência dos projetos básico e executivo em licitação na modalidade tomada de preços, para reforma e ampliação de escola municipal, ao valor de R$ 260.213,33.
Outra falha identificada foi a ausência de projeto básico, de regularidade com a fazenda estadual e municipal e comprovação da qualificação econômico-financeira em licitação na modalidade tomada de preços, para construção de 6 escolas municipais, ao valor total de R$ 585.780,00.
A decisão foi tomada na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18/08). A íntegra dos resultados dos julgamentos estão disponíveis no ícone Pauta Eletrônica, neste site. O TCM-PA realiza sessões ordinárias, abertas ao público, nos dias de terça e quinta-feira.
