Contas de 2022 dos Fundos Municipais de Saúde de Água Azul do Norte e de Palestina do Pará são aprovadas com ressalvas

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As prestações de contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Água Azul do Norte, de responsabilidade de José Wanderley Barbosa Milhomem, e do Fundo Municipal de Saúde de Palestina do Pará, tendo como interessado Maurício Soares Barbosa, foram aprovadas com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

Os processos foram relatados pelo conselheiro Sérgio Leão, que aplicou multas aos dois ordenadores de despesas, pelas falhas constatadas pelo setor técnico da Corte de Contas.

O ordenador de despesas José Wanderley Barbosa Milhomem receberá o alvará de quitação no valor de R$28.846.472,15, correspondente ao valor que esteve sob sua responsabilidade, somente após a comprovação do recolhimento das seguintes multas, em favor do Fundo de reaparelhamento do TCM-PA/FUMREAP, no prazo de 30 dias:

1 – R$ 2.289,10 (500 UPF-PA), por não efetuar corretamente a apropriação (empenhamento) e recolhimento das Obrigações Patronais, no montante de R$1.733.078,78 em favor do INSS/RGPS;

2 – R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) pelo não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 555.191,88;

3 – R$ 2.289,10 (500 UPF-PA) pelas falhas formais em processos licitatórios lançados no Mural de Licitações do TCM-PA.
Já o gestor Maurício Soares Barbosa receberá o alvará de quitação após o recolhimento das seguintes multas:

1 – R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) pela remessa fora do prazo da prestação de contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres, atrasando 343, 207 e 98 dias os respectivos quadrimestres;

2 – R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) pela remessa intempestiva de arquivos contábeis e arquivos de folha de pagamento, atrasando todos os meses dos dois quadrimestres de sua responsabilidade;

3 – R$ 2.289,10 (500 UPF-PA) por não efetuar a correta apropriação (empenhamento) e recolhimento das obrigações patronais, no montante de R$ 428.737,82;

4 – R$ 2.289,10 (500 UPF-PA) pelas falhas formais constatadas em processos licitatórios.

As decisões foram tomadas durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (12), sob a condução do conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale.