Contas de 2021 dos Fundos de Saúde de Oriximiná e Mojuí dos Campos são aprovadas com ressalvas

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou votos do conselheiro Daniel Lavareda e aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de 2021 dos Fundos de Saúde dos Municípios de Mojuí dos Campos, tendo como responsável Glayton Jean da Silva Rodrigues, e de Oriximiná, de responsabilidade de Rayane Souza Santos e Aida Picanço Cabral.

Os gestores receberão seus respectivos alvarás de quitação da Corte de Contas após o recolhimento das multas aplicadas.

Glayton Jean da Silva Rodrigues receberá alvará de quitação no valor de R$ 9.028.156,22, após o recolhimento de multa no valor de R$ 1.312,02 (300 Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA), pela remessa intempestiva de prestação de contas mensal (arquivo contábil) referente ao mês de janeiro.

Rayane Souza Santos (01/01/2021 a 18/11/2021) e Aida Picanço Cabral (19/11/2021 a 31/12/2021) receberão alvarás de quitação no valor de R$ 80.878.330,88, após o recolhimento de multas no valor de R$ 1.312,02 (300 UPF-PA), pelas remessas intempestivas de prestações de contas mensais (arquivo contábil), referente aos meses de outubro e novembro de 2021, e arquivo Fopag, referente a novembro de 2021.

Aa decisões foram tomadas durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (01), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.