Contas de 2021 do Fundeb de Piçarra são aprovadas com ressalvas

A prestação de contas de 2021 do Fundeb de Piçarra, de responsabilidade de Sivonei Esteves De Oliveira De Jesus, foi julgada regular com ressalvas, na 34ª sessão do Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), transmitida ao vivo pelo Youtube da Corte de Contas, na última quinta-feira (22). O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão.

O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão, que aplicou multa ao ordenador no valor de R$ 2.624,04 (600 Unidades de Padrão Fiscal do Pará – UPF-PA), pelas seguintes falhas que permaneceram após a instrução: não apropriação e recolhimento das obrigações patronais e o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes.