Contas de 2018 da Secretaria de Educação de São Caetano de Odivelas são reprovadas

Em sessão virtual de julgamento ocorrida na quarta-feira (02), os conselheiros Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) consideraram irregulares as prestações de contas de 2018 da Secretaria Municipal de Educação São Caetano de Odivelas dos gestores Onilson Nascimento, que foi multado em R$ 3.356,28, e Amarildo Conceição, que foi multado em R$ 7.085,48.

Entre as irregularidades constatadas nas duas prestações de contas está a realização de despesas sem processo licitatório. O Tribunal verificou também que os gestores Onilson Nascimento e Amarildo Conceição cometeram impropriedades como a entrega de documentação fora do prazo e o não envio de execução financeira e do parecer do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

BAGRE

O Tribunal considerou irregulares as contas de 2015 do Fundo Municipal de Educação de Bagre, de responsabilidade de Edivan Pessoa, que foi multado em R$ 13.798,04, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre, tendo como responsável Andressa Possa, que foi multada em R$ 11.937,16.

Em ambas as prestações de contas foram encontradas irregularidades como a não realização e não envio de processos licitatórios, entrega de documentação fora do prazo, não envio de execução financeira.

Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.