Contas de 2016 da Câmara de Santa Cruz do Arari são rejeitadas e enviadas ao MP


Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovaram a prestação de contas de 2016 da Câmara de Santa Cruz do Arari devido a várias irregularidades, como as remessas das prestações de contas dos quadrimestres fora dos prazos legais, com atrasos de 386, 266 e 81 dias. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (14), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão, que também destacou em seu relatório as seguintes falhas/irregularidades: atraso na remessa dos Relatórios de Gestão Fiscal; empenho e recolhimento incorreto das obrigações patronais, relativo ao Instituto de Previdência (IPMSCA) no montante de R$ 42.096,00; não comprovação do recolhimento da multa de R$ 9.981,30, aplicada em virtude do descumprimento de parte das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o TCMPA.
Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.