Contas da Câmara de Breves são reprovadas devido a graves irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2015 da Câmara de Vereadores de Breves, tendo como ordenador de despesas Emerson Câmara, que foi citado, mas não apresentou defesa para falhas e irregularidades apontadas pelo setor técnico da Corte de Contas.
Entre as falhas e irregularidades detectadas pelo Tribunal estão: remessa de documentação fora do prazo, não remessa dos extratos bancários para a comprovação do saldo final em bancos, no valor de R$ 1.589,94; e o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes.
Também constam como irregularidades graves a incorreta apropriação e recolhimento das obrigações patronais, no montante de R$ 108.045,48; e processos licitatórios registrados de forma incompleta. O ordenador de despesas Emerson Câmara foi multado e cópia dos autos será remetida ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (02/12). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.