Com contas reprovadas, presidentes da Câmara de Barcarena deverão devolver quase R$2 mi
Os cofres públicos do município de Barcarena, no nordeste do Pará, deverão ser ressarcidos em quase R$ 2 milhões por dois presidentes da Câmara Municipal. A decisão é do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), durante sessão ordinária desta terça-feira (4), após a permanência de irregularidades na prestação de contas de 2013 da Câmara Municipal de Barcarena, cujo período teve dois presidentes, os vereadores Ary Sérgio de Almeida Santos e Paulo Sérgio Matos de Alcântara. Ary esteve a frente da Casa de janeiro a julho daquele ano, foi afastado por ação judicial e foi seguido por Paulo Alcântara, ordenando as despesas até dezembro de 2013.
As principais irregularidades na prestação de contas desses dois ordenadores são referentes a falhas em processos licitatórios, sendo que somente Ary tem mais de 20 licitações irregulares. Além disso, o então presidente Ary Santos não apresentou defesa, o que garantiu a permanência das irregularidades e ocasiou o recolhimento de R$1.827.828,51 aos cofres de Barcarena, além de multas.
O TCM-PA realizou uma diligência in loco para averiguar as irregularidades de contratos e licitações sobre aquisição de terreno, do projeto arquitetônico e construção da sede do Legislativo do município, no total de R$275.326,30. Outros processos licitátorios realizados na gestão de Ary apresentam falhas, como contratação de serviços contábeis, locação de veículos, materiais de consumo e até de acesso à internet banda larga.
Segundo texto do relatório sobre o caso, há “descumprimento do Art. 4º, 5, da IN nº 01/2009/TCM/PA, pelo não envio da relação de bens móveis incorporados em janeiro a junho/2013, registrado o valor da despesa de capital na ordem de R$ 67.294,70”, por parte de Ary Santos.
O outro presidente da Câmara de Barcarena em 2013, Paulo Alcântara, apresentou defesa, porém foi multado por não enviar ao Tribunal processos licitatórios durante a gestão e não comprovar a realização de licitações para compra de materiais de expediente, combustíveis, gêneros alimentícios e outros, que totalizam R$386.301,49.
As irregularidades praticadas pelos dois presidentes da Câmara de Barcarena em 2013 infrigem legislações estaduais e federais. Serão expedidos ofícios ao Banco Central, ao cartório de imóveis e ao Departamento Nacional de Trânsito para o bloqueio de bens do ex-presidente Ary Santos, durante um ano, a fim de garantir o pagamento das dívidas. Paulo teve as contas consideradas irregulares e pagará multas. Cópia dos autos também serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual do Pará.
