Central de Cobrança inaugurada pelo TCM-PA abre caminho para Cadastro de Inadimplentes

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, inaugurou, nesta quinta-feira, dia 10 de maio, a Central de Cobrança do Tribunal, que vai otimizar o processo de cobrança e recebimento de multas e juros arbitrados pelo TCM-PA, decorrentes de irregularidades e falhas cometidas por ordenadores de despesas em suas prestações de contas. Os recursos são destinados ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal (FUNREAP). A implantação da Central de Cobrança é mais uma etapa importante do planejamento estratégico do biênio 2017/2018.

Segundo o presidente Daniel Lavareda, “atualmente temos mais de R$ 15 milhões a receber, recurso que permitirá que o Tribunal invista em programas tecnológicos que melhorem ainda mais a eficiência e eficácia do trabalho de fiscalização das contas públicas e de capacitação dos jurisdicionados e sociedade, representada pelos conselhos municipais”. Lavareda lembrou que, apesar da escassez de recursos, com criatividade e parcerias, a atual gestão tem mantido e alcançado avanços, como o programa de Capacitação, o Lince, o Geo-Obras, o TCM nas Escolas e o GED (Gestão Eletrônica de Documentos).

O presidente do TCM-PA parabenizou a equipe do Tribunal pelo trabalho realizado e anunciou que além da Central de Cobrança permitir que o Tribunal tenha total controle sobre o fluxo de pagamentos das multas, possibilitará, em um segundo passo, a criação do Cadastro de Inadimplentes, que facilitará o conhecimento, tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pelo Ministério Público e outros órgãos de controle em geral, sobre as pessoas que têm débito com o Tribunal, devido a recursos públicos mal aplicados, em decorrência do que, sofreram sanções impostas pelo TCM-PA. 

MUTIRÃO DE ESFORÇOS

O diretor Orçamentário e Financeiro do TCM-PA, Everaldo Pinheiro, informou que antes o Tribunal operava um sistema do Banco do Brasil que registrava o boleto para pagamento, mas não permitia um controle eficaz da situação, de tal modo que desde 2010 até 2017, as multas e juros a receber totalizavam um pouco mais de R$16 milhões, mas o pagamento dependia da boa vontade dos devedores. “Então, por determinação do presidente Daniel Lavareda, o Tribunal realizou um belo trabalho, em regime de mutirão, com a participação de vários setores, e conseguiu criar e implantar a Central de Cobrança,” destacou.

Segundo Everaldo Pinheiro, “dentro desse trabalho primoroso, a Diretoria Jurídica negociou com a Procuradoria Geral do Estado, e agora o Tribunal pode enviar os processos diretamente para a PGE ajuizar as dívidas dos ordenadores de despesas inadimplentes, evitando que haja prescrição dos débitos”. Além da DIORF e da DIJUR, também participaram do trabalho de implantação da Central de Cobrança, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), a Corregedoria e a Secretaria Geral do Tribunal. O trabalho contou também com o apoio dos estagiários Mayara Rosário, Verena Verdelho, Heygon Dias e Rosiney Magno.

O diretor da DIORF informou que o TCM-PA já enviou vários processos para a PGE ajuizar cobrança, no total de R$ 6.700.000,00, referentes a dívidas acumuladas desde o ano de 2012 até setembro de 2015. O Tribunal vai enviar ainda para a PGE processos que somam cerca de R$ 4.800.000,00 em dívidas, mas que estão fora do período prescricional. Segundo Pinheiro, em relação a dívidas referentes a multas e juros imputados em 2016, o Tribunal deve, em princípio, fazer uma cobrança administrativa.

“Já foram gerados 700 boletos para 394 ordenadores de despesas. O valor da época era de R$ 4.166.000,00, que foram transformados em R$ 5.375.000,00, devido aos acréscimos de juros. Até o dia 16 de maio, é a cobrança que o Tribunal tem para fazer”, esclareceu Everaldo Pinheiro. Segundo ele, a iniciativa do Tribunal vem dando bons resultados. Muitos ordenadores de despesas compareceram ao TCM-PA para comprovar o pagamento das dívidas e outros estão comparecendo para renegociar o pagamento, que pode ser feito até de forma parcelada, com a autorização da Corregedoria.

CAPACITAÇÃO

O presidente Daniel Lavareda ratificou as palavras de Everaldo Pinheiro, quando disse que os recursos oriundos de multas, arrecadados por meio da Central de Cobrança, não serão destinados apenas ao reaparelhamento do Tribunal e a obras físicas, mas também “ao que chamo de Obra do Conhecimento, que é o prédio da Escola de Contas Públicas, que será custeado via esta fonte (Central de Cobrança), que é estável e só tem que ser eficiente na cobrança. Esses recursos servirão não somente para construir e equipar o prédio, mas também para dar condições da Escola de Contas continuar fazendo esse belo trabalho de capacitação, que está sendo realizado em todo o Estado do Pará”.

A conselheira Mara Lúcia, vice-presidente do TCM-PA e diretora Geral da Escola de Contas Públicas, parabenizou o presidente Daniel Lavareda e o Tribunal como um todo, por mais uma importante conquista, no que foi acompanhada pelo conselheiro Antonio José Guimarães e conselheiros substitutos Márcia Costa, Adriana Oliveira e Sérgio Dantas. “Parabenizo a Presidência por realizar uma gestão de vanguarda. É uma satisfação ver como a ‘prata da casa’, com pouco, consegue fazer tanto”, enfatizou Márcia Costa.

O secretário Geral do TCM-PA, Jorge Cajango, a exemplo do que fez Everaldo Pinheiro, agradeceu ao presidente Daniel Lavareda pelo apoio e confiança na equipe para a realização do trabalho. Ele disse que a Central de Cobrança vai deixar mais evidente para jurisdicionados e demais pessoas, a importância e efetividade das decisões do Pleno e da missão constitucional do Tribunal, de zelar pela correta e eficaz gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.