Cautelares do TCMPA suspendem pregões presenciais em 5 prefeituras


Cautelares do TCMPA suspendem pregões presenciais em 5 prefeituras

 O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares desfavoráveis às prefeituras de Afuá, Curralinho, Portel, Brasil Novo, Altamira e à Secretaria de Assistência Social de Tucuruí, suspendendo a realização de licitações na modalidade pregão presencial, que está proibida neste período de pandemia de Covid-19.

Por outro lado, o Tribunal revogou medidas cautelares emitidas contra as prefeituras de Breves, Cachoeira do Arari, Cametá, Moju e Xinguara, por terem atendido determinação da Corte de Contas, efetuando a suspensão de pregões presenciais.

Os conselheiros esclareceram que o País passa por um período excepcional, inclusive em relação a recursos transferidos pela União, no qual é obrigatório a realização de pregão eletrônico. Disseram também que quando o Tribunal emite cautelar suspendendo um pregão presencial não está fazendo interferência na gestão municipal, apenas orientando e zelando para o cumprimento da lei.

PLATAFORMA SIMPLES

Segundo os conselheiros, a ação cautelar do Tribunal é no sentido de preservar o dinheiro público municipal. No contraponto da alegação de alguns municípios, de que não dispõem de recursos tecnológicos para realizar o pregão eletrônico, o Tribunal argumenta casos de municípios com realidades também peculiares suspenderam os pregões presenciais e os transformaram em pregões eletrônicos.

Destacaram que, inclusive, municípios do Marajó, têm feito pregões eletrônicos, e lamentaram que alguns municípios se escudem na alegação de dificuldade técnica para realizar o pregão eletrônico, sem atentar para o fato de que as plataformas para a realização de pregões eletrônicos são simples. Afirmaram que não há justificativa plausível para não fazer o pregão eletrônico.
A atuação preventiva do TCMPA suspendendo pregões presenciais tem sido elogiada por outros órgãos de controle externo, por entenderem também que, neste período de pandemia, quando vários municípios adotaram lockdown, os pregões presenciais podem prejudicar a preservação do erário com compras e aquisição de serviço que não sejam os com menores preços.

As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (13). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no ícone “Pautas Eletrônicas e Decisões”. As sessões virtuais podem ser assistidas no canal do YouTube do TCMPA.