Cautelar suspende licitação irregular da Prefeitura de São Domingos do Araguaia


Com base em indícios de irregularidades protocolados na Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e confirmados pela 1ª Controladoria, o Plenário homologou medida cautelar, emitida monocraticamente pelo conselheiro Sergio Leão, suspendendo pregão presencial da Prefeitura de São Domingos do Araguaia, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de máquina semiautomática hidráulica para fabricar blocos. A empresa JVL Materiais para Construção Eireli, venceu o certame no valor total de R$ 402.326,00. 
A cautelar foi emitida, em caráter de urgência, diante da necessidade de salvaguardar o dinheiro público, e determinou a suspensão do processo licitatório e a consequente contratação da empresa JVL Materiais para Construção Eireli, até posterior deliberação do Tribunal de Contas.
A decisão determinou também que a Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia seja notificada, na pessoa da prefeita Elizane Soares da Silva, bem como o controlador interno, Edmilson Alves Sanches, sobre a medida cautelar aplicada, devendo os mesmos encaminharem imediatamente ao Tribunal de Contas a comprovação da suspensão do processo licitatório/e contratação, no prazo de 48 horas.
O descumprimento da cautelar implica em multa diária e pessoal no valor de R$ 3.729,20, até o limite de R$ 123.063,60.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (14), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.