Câmara Especial manda IPAMB corrigir proventos de aposentados
Ao relatar dois processos de aposentadoria oriundos do IPAMB (Instituto de Previdência do Município de Belém), durante a primeira sessão virtual de 2021 da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), nesta quinta-feira (11), a conselheira substituta Adriana Oliveira considerou os atos ilegais e negou registro aos mesmos, dando prazo de 30 dias para que o IPAMB regularize os processos, submetendo-os novamente à apreciação da Corte de Contas, através do sistema eletrônico, sem prejuízo das sanções previstas no Regimento Interno do Tribunal.
Segundo Adriana Oliveira, o Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) constatou que os proventos foram calculados, de forma equivocada, a menor. Ela decidiu que, de acordo com o novo Regimento Interno do TCMPA, para não prejudicar os beneficiários, o IPAMB não deve suspender os pagamentos, uma vez que as pessoas já estão recebendo as aposentadorias, mesmo com valores a menor do que fazem jus.
A relatora determinou que, após fazer o saneamento das irregularidades, refazendo os cálculos, o IPAMB envie os novos processos para registro no Tribunal. Em seu voto, decidiu ainda que o próprio o Instituto de Previdência deve dar ciência aos interessados sobre a decisão do Tribunal, para que, querendo, adotem as medidas complementares que entenderem cabíveis, junto ao próprio Instituto ou ao Poder Judiciário, já que se trata de direito a parcelas as quais eles fazem jus.
Ao todo, a Câmara Especial jugou 88 processos. A sessão foi conduzida pelo conselheiro substituto Sérgio Dantas, uma vez que o presidente e o vice-presidente da Câmara, respectivamente, os conselheiros Cezar Colares e José Carlos Araújo, não puderam participar devido a outros compromissos. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa e Alexandre Cunha, bem como a procuradora Elisabeth Salame, do MPCM, o secretário Geral, Jorge Cajango, o diretor Jurídico, Raphael Maués e a coordenadora do NAP, Luíza Montenegro.
