Câmara Especial de Julgamento do TCMPA realiza sua primeira sessão virtual nesta quarta-feira
A Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) vai realizar, nesta quarta-feira, dia 29, sua primeira sessão virtual, a partir das 15h. Essa modalidade de sessão de julgamento faz parte das inovações trazidas pelo Ato nº 21/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de 02/04/2020, que estabelece a possibilidade de realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamentos.
A Câmara Especial de Julgamento é presidida pelo conselheiro Daniel Lavareda e tem como vice-presidente o conselheiro Antonio José Guimarães. O Ato nº 21/2020 estabelece que as sessões virtuais não alteram os prazos para disponibilização e publicação das pautas das sessões do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento, disponibilizadas com 72h de antecedência no site do TCMPA (http://www.tcm.pa.gov.br/consulta-pauta.html) e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA (http://www.tcm.pa.gov.br/diario-eletronico), com 48h de antecipação.
RELATÓRIOS DOS PROCESSOS EM PAUTA
As sessões virtuais não alteram a disponibilização, de acesso aos jurisdicionados e ao público em geral, dos relatórios dos processos que estejam indicados na pauta de julgamento, conforme publicação no DOE/TCMPA, a qual se dá através do endereço eletrônico http://www.tcm.pa.gov.br/ consulta-pauta.html.
ACESSO PÚBLICO ÀS SESSÕES
As sessões virtuais não alteram a possibilidade de amplo acesso público, para acompanhamento das sessões de Julgamento, amplificando-a, na medida em que são transmitidas ao vivo, no endereço eletrônico http://tcmpa.live ou pelo canal YouTube do TCMPA www.youtube.com/user/tcmpaful.
As sessões virtuais do Pleno e da Câmara Especial de Julgamento são realizadas por designação da Presidência, observando a seguinte periodicidade e horários: O Tribunal Pleno de Julgamento é realizado semanalmente, sempre às quartas-feiras às 9h, com término às 13h; já as sessões da Câmara Especial de Julgamento são realizadas mensalmente, sempre às quartas-feiras, com início às 15h e término às 18h.
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS
Os ordenadores responsáveis, com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais, terão a mesma possibilidade de encaminhamento de memoriais ao relator e demais conselheiros e conselheiros-substitutos que participam do julgamento, tal como nas sessões presenciais. Para envio dos Memoriais, o ordenador que estiver com processo pautado para julgamento em uma dada sessão virtual, deverá observar a regra prescrita no art. 52-D, acrescido ao RITCMPA, através do Ato nº 21/2020, qual se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico e envio de arquivo PDF, através do link disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https:// www.tcm.pa.gov.br/sustentacaooral-memorial/.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Os ordenadores responsáveis, com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais, terão a mesma oportunidade de exercer o direito de defesa, via sustentação oral, na forma regimental, pessoalmente ou por intermédio de procurador legal, devidamente constituído, tal como ocorre nas Sessões Presenciais, mediante inscrição prévia (com antecedência mínima de até 24h antes da sessão), via formulário eletrônico disponível através do link: https:// www.tcm.pa.gov.br/sustentacaooral-memorial/, com as seguintes opções: A – Sustentação oral, conforme indicado no art. 52-C, acrescido ao RITCMPA, através do Ato nº21/2020; e B – Poderá ser operacionalizada através de encaminhamento de arquivo de vídeo, observadas as regras estabelecidas no inciso II.
A sustentação oral poderá ser operacionalizada, ainda, conforme detalhado no citado art. 52-C, ao vivo, durante a sessão virtual, com o uso, pelo ordenador ou seu procurador, do aplicativo Zoom Cloud Meetings (http://zoom.us), disponível em todas as plataformas eletrônicas.
TRAJE ADEQUADO
Em qualquer das opções, o ordenador responsável ou seu procurador legal (advogado ou contador) deverão estar trajando vestimenta adequada, como se estivesse no planário físico do Tribunal, conforme prevê o Regimento Interno do TCMPA.
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO
Os ordenadores responsáveis, com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais, e seus respectivos procuradores habilitados, poderão tirar dúvidas ou pedir orientações diretamente à Secretaria Geral do TCMPA, através dos seguintes canais de comunicação: via e-mail sessaovirtual@tcm.pa.gov.br; e via telefone/whatsapp (91) 98413-0593, de segunda à sexta-feira, de 9h às 14h.
