Câmara Especial de Julgamento do TCMPA julgou 89 processos em sua primeira sessão virtual

A Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) realizou, nesta quarta-feira, dia 29, sua primeira sessão virtual, em que foram julgados 89 processos, referentes a atos como aposentadoria, pensão, nomeação, contrato temporário, concessão e fixação de diária, remuneração e reabertura de instrução processual.

O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, prestigiou a primeira sessão virtual da Câmara Especial de Julgamento, e parabenizou a todos pelo esforço e dedicação para o êxito do evento, que, assim como as sessões virtuais do Pleno do Tribunal, são resultado do compromisso de todos que integram o TCMPA e o MPCMPA, no sentido de zelar pela gestão pública, em benefício da sociedade.

A sessão virtual da Câmara Especial de Julgamento foi presidida pelo seu vice-presidente, o conselheiro Antonio José Guimarães. A Câmara Especial de Julgamento tem como presidente o conselheiro Daniel Lavareda. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Alexandre Cunha, Adriana Oliveira e Márcia Costa e a procuradora-Chefe do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCMPA), Maria Regina Cunha. A sessão foi secretariada por Jorge Cajango, secretário Geral do TCMPA, e contou, ainda, com a presença de Luíza Montenegro, coordenadora do NAP (Núcleo de Atos de Pessoal).

Essa modalidade de sessão de julgamento faz parte das inovações trazidas pelo Ato nº 21/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de 02/04/2020, que estabelece a possibilidade de realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamentos.
O Ato nº 21/2020 estabelece que as sessões virtuais não alteram os prazos para disponibilização e publicação das pautas das sessões do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento, disponibilizadas com 72h de antecedência no site do TCMPA (http://www.tcm.pa.gov.br/consulta-pauta.html) e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA (http://www.tcm.pa.gov.br/diario-eletronico), com 48h de antecipação.

Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.