Câmara Especial de Julgamento do TCM-PA será instalada nesta quarta


No próximo dia 06 de setembro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) instalará a Câmara Especial de Julgamento do Tribunal, durante uma sessão solene, que ocorrerá no auditório Alacid Nunes, na sede da Corte de Contas, às 9h. A Câmara é composta por quatro membros, sendo um conselheiro e três conselheiros substitutos. O conselheiro Antônio José Guimarães irá presidir a Câmara. Em caso de ausência ou impedimento do titular, a presidência será exercida pelo conselheiro mais antigo do Tribunal, exceto os membros da Mesa Diretora e o Ouvidor. A Secretaria Geral do TCM-PA e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará também fazem parte da Câmara Especial.

A Câmara Especial de Julgamento inicia a compatibilização com as diretrizes adotadas pela ATRICON, em observância ao modelo constitucional, e dará maior celeridade à tramitação e julgamento de processos, contribuindo para uma maior efetividade do trabalho do TCM-PA.

As sessões da Câmara Especial do TCM-PA ocorrerão na primeira quarta-feira útil de cada mês, na sede do Tribunal, a partir das 9h, seguindo os mesmos ritos das sessões ordinárias.

Entre as competências da Câmara Especial, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, pensão e eventuais retificações desses atos da administração direta e indireta dos municípios, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.