Atricon aprova Regulamento de Aplicação do MMD-TC
A direção da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que se reuniu em Recife, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no dia 17/03, aprovou a Resolução nº 01/2015, que regulamenta a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) (acesse AQUI).
Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Atricon, “o objetivo é uniformizar os procedimentos e o cronograma em todos os TCs do Brasil, facilitando a coordenação e a posterior consolidação dos resultados pela Atricon”. Explicitou, ainda, mais uma vez, o compromisso de não divulgação dos dados nem individualização ou ranqueamento dos TCs.
Na reunião, também foi aprovado o cronograma de aplicação do MMD-TC, que será realizado sob a coordenação da Atricon e compreenderá as seguintes etapas:
18 a 20/03/2015 – treinamento das Comissões de Avaliação dos TCs, já em execução
Abril a ago/2015 – aplicação do MMD-TC pelos TCs
Ago a set/2015 – visitas técnicas das Comissões de Garantia de Qualidade aos TCs
Out a nov/2015 – consolidação dos resultados
Dez/2015 – divulgação dos resultados no Congresso dos TCs
Sobre o Regulamento do MMD-TC
O Regulamento estabelece os critérios para adesão dos TCs ao MMD-TC, a periodicidade de aplicação da ferramenta, o processo de aplicação, bem como as atribuições da Atricon, dos TCs adesos, da Comissão de Coordenação Geral, das Comissões de Avaliação dos TCs e da Comissão de Garantia de Qualidade.
Reunião da Diretoria da Atricon
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conselheiro Cezar Colares, participou da reunião da direção da Atricon, ocasião em que foi avaliada uma série de temas de interesse da entidade, entre os quais o MMD-TC (Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas), projeto que integra o Programa “Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas” (QATC), a contratação de uma Assessoria Parlamentar no Distrito Federal e a definição do local de realização do XXVIII Congresso Nacional dos TCs entre 2 a 4 de dezembro deste ano.
A reunião teve a participação do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal (PE), do vice-presidente, conselheiro Valter Albano (MT), e dos conselheiros Cezar Colares (PA), Paulo Roberto Alves (RN), Jaylson Campelo (PI), Soraya Victor (CE), Edilson Silva (RO), Licurgo Mourão (MG), Wanderley Ávila (MG), Adircélio Ferreira Júnior (SC), além dos técnicos que trabalharam na elaboração do MMD-TC e os assessores técnicos da Atricon. O conselheiro vice-presidente do TCM-PA Sérgio Leão também esteve presente à reunião.
Após a abrir a reunião, o presidente da Atricon enfatizou que no contexto de crise que o país atravessa o combate à corrupção constitui hoje “uma das principais aspirações da sociedade”.
Por esse motivo, disse ele, cresce a importância do MMD-TC que é um projeto estratégico para o aprimoramento dos Tribunais de Contas enquanto órgãos de controle externo. Fez questão de deixar claro que esse projeto foi iniciado na gestão do seu antecessor na direção da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), com o propósito de sensibilizar os TCs a passarem por um processo de autoavaliação a fim de identificarem oportunidades de melhorias e aprimorarem seus processos,, diminuindo as assimetrias no sistema de controle.
Até agora, trinta e um Tribunais de Contas, entre os quais o TCU, aderiram ao projeto, que está em fase final de formatação. As equipes dos Tribunais de Contas que irão fazer a avaliação já se encontram em Pernambuco para o treinamento no uso do MMD-TC que está sendo realizado quarta, quinta e sexta-feira desta semana. A avaliação proposta pela Atricon tem por base o Diagnóstico dos Tribunais de Contas, primeira versão do projeto, as Resoluções da Atricon que instituíram diretrizes orientativas de Controle Externo e as avaliações recomendadas pela Intosai (SAI-PMF).
“Esse projeto constitui a grande oportunidade de aprimoramento dos Tribunais de Contas porque depende apenas de nós mesmos”, disse o presidente da Atricon.
LANÇAMENTO DO LIVRO – O Presidente Valdecir Pascoal apresentou em primeira mão o livro editado com as Resoluções-Diretrizes da Atricon aprovadas no IV Encontro Nacional em 2014. Esse livro, segundo o Presidente, é resultado de um trabalho primoroso de Membros e Técnicos dos Tribunais de Contas e será distribuído para todos os Tribunais, Poderes da República, entidades de classe e imprensa.
