Ao julgar recurso, TCMPA mantém reprovação de contas do Fundo de Educação de Tucuruí e devolução de R$ 451,9 mil


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deram provimento parcial a recurso interposto por Marivani Pereira contra reprovação das contas de 2010 do Fundo Municipal de Educação de Tucuruí. A gestora apresentou defesa e conseguiu sanar algumas falhas, mas não sanou as irregularidades que deram causa à reprovação das contas.


Diante dos fatos, o plenário excluiu as falhas sanadas com a defesa, mas manteve a rejeição das contas, com multas e recolhimento aos cofres do Município, com juros e correção monetária, do valor total de R$ 451.911,53, tendo sido renovada a medida cautelar de indisponibilidade de bens da ordenadora de despesas, para garantir o ressarcimento ao erário.


O valor de R$ 451.911,53 se deve à não comprovação de saldo final em bancos. O Tribunal verificou que os documentos apresentados na defesa não são capazes de modificar a impropriedade, pois, em sua maioria, não são extratos bancários, mas sim de documentos internos da Prefeitura, referentes a outros exercícios, além do fato de os extratos apresentados não serem extratos com saldos de 31/12/2010 ou do exercício, com o agravante de estarem zerados e de se referirem a conta encerrada/liquidada.


Outro motivo da reprovação das contas foi a ausência de processos licitatórios para o montante de R$ 9.305.366,07.
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (26/08). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.