Alteração da lei de criação da Escola de Contas Públicas do TCMPA já está vigente


Segundo publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, a Lei no 8.863, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a alteração de quatro artigos referentes à lei de criação da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), já está sancionada pelo governo estadual.

A publicação foi feita no último dia 04 de junho e destaca que a Escola de Contas Públicas está vinculada diretamente à Vice-Presidência do TCMPA e destinada ao aperfeiçoamento e capacitação de membros, servidores e jurisdicionados do Tribunal, assim como toda sociedade no que se refere às áreas de atuação da Corte de Contas para fomentar o controle social, quando o cidadão também faz a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público.

As competências da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” também foram objetos de alteração da legislação. Entre elas, estão a firmação de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e instituições de ensino, além da oferta de cursos de pós-graduação aos servidores do TCMPA e dos municípios paraenses.

 O vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas, conselheiro José Carlos Araújo, comentou que a alteração da lei reforça o papel   fundamental da capacitação no âmbito do Tribunal, quanto da sociedade. “Um dos caminhos que garantem as melhorias dos serviços municipais e a   correta aplicação do dinheiro público é a capacitação dos nossos servidores e daqueles funcionários que estão nas prefeituras e câmaras paraenses.   E a Escola de Contas é o eixo que viabiliza a orientação dos nossos jurisdicionados e da sociedade, uma das missões do Tribunal”, afirmou o vice-   presidente José Carlos Araújo.

 De acordo com dados da Escola de Contas, somente no primeiro semestre de 2019 já foram capacitados 1.690 pessoas, entre servidores,   jurisdicionados e sociedade civil. “Orientar e capacitar os cidadãos é de extrema importância para a garantia da efetividade da gestão pública   municipal, pois é na cidade que as coisas acontecem, são os munícipes que vivenciam os serviços de saúde, educação, saneamento e todos os   outros. Se algo não está certo, eles precisam conhecer as ferramentas que estão disponíveis pelo TCM Pará para mudar essa realidade para melhor.   Então, a Escola de Contas do Tribunal trabalha constantemente também para fortalecer esse controle social”, concluiu o conselheiro vice-presidente,   José Carlos Araújo.

Capacitação itinerante

Em junho passado, o TCMPA, por meio da Escola de Contas, iniciou as ações dos projetos “CAPACITação 2019”, voltado para servidores de prefeituras e câmaras de vereadores, e “TCM Sociedade”, iniciativa nova destinada aos esclarecimentos dos cidadãos sobre as ferramentas de controle disponibilizadas pela Corte de Contas paraense.

A diretora executiva da Escola de Contas Públicas, Ana Carolina Pedreira, ressalta que a partir de agosto próximo os dois projetos retornarão a percorrer as regiões do Pará levando conhecimento e orientação. “Nosso esforço está sendo dedicado para repetirmos e ampliarmos o sucesso que foi a primeira rodada executada esse ano, que capacitou mais cerca de 300 pessoas no sul do estado”, disse ela.