2ª Controladoria do TCM-PA faz reunião técnica com jurisdicionados


Ao abrir a Reunião Técnica com os Municípios Vinculados à 2ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o conselheiro Cezar Colares, responsável por esta controladoria, disse que o encontro era uma atividade de orientação e capacitação para melhorar a qualidade das prestações de contas dos jurisdicionados. “O Tribunal, além de fiscalizar, tem a função de orientar e capacitar os jurisdiconados a fim de melhorarmos, juntos, nossos processos para que a gestão dos municípios seja transparente e responsável em todas suas etapas”. A reunião foi realizada no auditório do TCM-PA, nesta quarta-feira (29), e contou com a participação de representantes de todos os 22 municípios vinculados à 2ª Controladoria.

O conselheiro Cezar Colares falou sobre a importância da implantação do Sistema de Processo Eletrônico (SPE), que é exclusivo para o envio, a instrução e o julgamento das prestações de contas dos jurisdicionados, e alertou sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos gestores no UNICAD, o sistema que centraliza, automatiza e audita todas as concessões de acesso aos outros sistemas do TCM-PA. “Agora as comunicações do Tribunal com os jurisdicionados são feitas por via eletrônica”, destacou.

MURAL DE LICITAÇÕES

Colares alertou que problemas relacionados a processos licitatórios são um dos grandes motivos de reprovação de contas. Ele explicou que o Mural de Licitações, que está em funcionamento desde 2014, representa segurança para o ordenador de despesa, principalmente quando não está mais no cargo. “Se o gestor não publicar a licitação no Mural, não tem como prestar contas. O Tribunal sustou mais de 100 processos licitatórios que não foram lançados no Mural de Licitações. A multa é alta e quem paga não é o município, mas sim o ordenador de despesa”, esclareceu.

LEI DA TRANSPARÊNCIA

O conselheiro responsável pela 2ª Controladoria lembrou aos jurisdicionados que todo município tem de ter seu Portal da Transparência, de acordo com o estabelecido em lei, sob pena do gestor ser multado e ter as contas reprovadas pelo TCM, além de responder a processo junto ao Ministério Público Estadual. Cezar Colares informou que este ano serão assinados novos TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão), com maior abrangência de itens previstos pela Lei da Transparência.
Outros assuntos tratados na reunião técnica foram as contratações temporárias, as contribuições previdenciárias, o Controle Interno, os limites com gastos e a aplicação de recursos em educação e saúde, nos índices determinados pela Constituição.

APRESENTAÇÃO

Cezar Colares apresentou as equipes de seu gabinete e da 2ª Controladoria, coordenada pela controladora Socorro Pessoa, bem como a conselheira substituta Adriana Oliveira, relatora das contas do município de Santa Bárbara, vinculada à 2ª Controladoria, que afirmou ser imprescindível melhorar a qualidade dos gastos. “Queremos que os municípios tenham um bom Controle Interno, pois a profissionalização da gestão pública é o caminho para a solução dos problemas da sociedade”, destacou Adriana Oliveira.

OPINIÕES

O prefeito de Brasil Novo, Alexandre Luneli, elogiou a iniciativa do Tribunal de promover reuniões para levar orientação técnica, auxiliando gestores e funcionários públicos sobre como proceder na administração pública.
O advogado Hélio Martins, consultor do município de Bonito, disse ser extremamente importante o trabalho de orientação e capacitação realizado pelo TCM-PA junto a prefeituras e câmaras municipais.
O contador Sérgio Lima, da Prefeitura de Curionópolis, classificou como muito importante o apoio técnico oferecido pelo Tribunal aos municípios, pois a maioria não conta com quadro funcional especializado.
Participaram da reunião técnica os seguintes municípios: Altamira, Mãe do Rio, São Miguel do Guamá, Anapu, Ourém, Tucuruí, Benevides, Paragominas, Vigia, Bonito, Santa Barbara do Pará, Vitoria do Xingu, Brasil Novo, Santa Izabel do Pará, Belém, Canaã dos Carajás, Santa Maria do Pará, Capitão-Poço, Santo Antônio do Tauá, Garrafão do Norte, São Caetano de Odivelas, Ipixuna do Pará e São Félix do Xingu.