O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) publica a listagem com a relação dos gestores municipais paraenses que estão com as prestações de contas julgadas irregulares pela Corte de Contas. A listagem atende às legislações do Tribunal Superior Eleitoral, sobre as Eleições 2022 e relacionadas à Transparência Pública, além dos próprios atos normativos do TCM-PA, listagem essa disponibilizada em sistema específico. O sistema traz nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas pelos TCM-PA entre os anos de 2014 a 2022. O TCM-PA destaca que a listagem é dinâmica, com atualização frequente e disponível nesta página eletrônica citada em “Última atualização”.
Orientamos que nas contas de Governos sejam observadas, nos sites de transparências das Câmaras Municipais, dos respectivos municípios, a existência de Decretos Legislativos, aprovando ou rejeitando, os pareceres prévios desta Corte de Contas.
Última Atualização: 17/08/2022
Informações ou contestações: eleicoes@tcm.pa.gov.br
Acesse aqui o sistema com a relação de gestores municipais do Pará com contas julgadas irregulares pelo TCM-PA.
