Ex-prefeito de Dom Eliseu terá de devolver R$ 8,4 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou as Contas de Gestão da Prefeitura de Dom Eliseu, de responsabilidade de Kleper Wandson Figueiredo de Carvalho, que terá de devolver aos cofres públicos daquele município, com a devida correção monetária, a importância de R$ 8,4 milhões ( R$ 8.454.972,33) referente a despesas não comprovadas lançadas à conta Agente Ordenador. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (02/07), dentro do mutirão que o TCM-PA está realizando no período de 30/06 a 03/07, em sessões ordinárias e extraordinárias, com previsão de julgamento de 280 processos, a maioria de prestações de contas, de exercícios financeiros recentes e do passivo do Tribunal.
O ordenador de despesas Kleper Wandson encaminhou a prestação de contas do 2º quadrimestre fora do prazo e as do 3º quadrimestre e Balanço Geral não foram enviadas, o que levou o TCM-PA a proceder uma tomada de contas no município. Por esse motivo Kleper Wandson foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal.
O ordenador de despesas foi citado regularmente, mas não apresentou defesa e foi julgado à revelia e condenado pelas seguintes irregularidades: não encaminhamento da prestação de contas do 3º quadrimestre e do Balanço Geral; remessa da documentação de prestação de contas do 2º quadrimestre e do 1º semestre do RGF fora do prazo legal; não foi possível constatar a abertura dos créditos adicionais que deram suporte às despesas realizadas; e lançamento da conta Agente Ordenador no valor de R$ 8.454.972,33, referente às receitas levantadas nas fontes externas.
Outras falhas apontadas foram a não apropriação e recolhimento das obrigações patronais no valor estimado em R$ 2.554.612, incidente sobre a folha de pagamento referente ao período; descumprimento do disposto no art. 6º, § 1º da Resolução nº 9.065/08, pela não remessa dos arquivos digitalizados dos processos licitatórios; e não comprovação da realização de processos licitatórios para embasar despesas no valor de R$ 2.592.725,03.
