Curso no TCM-PA aborda execução de despesa pública

Com o apoio institucional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), está sendo realizado no auditório da Corte de Contas, o Seminário Especial Execução de Despesa Pública, que tem como apresentadores o professor Jacoby Fernandes, especialista em licitações e contratos e controle na administração pública, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luis de Carvalho, especialista em financiamento público.

O curso foi aberto pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, que destacou a importância do evento para o aprimoramento dos conhecimentos do funcionalismo público. Segundo ele, muita gente comete erros na administração pública por não saber como fazer certo. Ele comentou que o curso, que trata dos critérios básicos para a execução da despesa pública, já é, por assim dizer, uma ação própria da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha, que o TCM-PA vai implantar no próximo dia 21 de agosto. Participaram também da abertura do curso a conselheira Corregedora Mara Lúcia e o conselheiro Antônio José Guimarães.

Segundo Jacoby Fernandes, o curso mostra aos gestores públicos os limites legais para a execução da despesa correta. “Na primeira parte mostramos a execução de contrato, esclarecendo sobre repactuação, equilíbrio e reajuste. Nós tivemos mudanças nessas normas no ano passado. Então, é importante que o servidor aprenda e se recicle periodicamente”, destacou.

Nesta sexta-feira (14) , o ministro do TCU André Luiz de Carvalho fará sua apresentação, complementando uma visão integrada da área de finanças públicas.