TCM capacitou Conselhos e Gestores Escolares de Belém

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) tem importante participação no “Pacto pela Educação do Para”, coordenado pelo Governo do Estado, que objetiva melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Nos dias 17 e 18 de agosto, professores, gestores, técnicos, parceiros e colaboradores do TCM-PA estiveram reunidos no auditório “Jarbas Passarinho”, para ouvir explicações e entenderem como cada um, dentro de suas possibilidades, pode ajudar na viabilização do pacto.

Dentro do tema “Programas Federais em Educação e o Papel dos Conselhos”, o Tribunal de Contas dos Municípios, abordou a importância da transparência de atuação dos Conselhos de Educação. O TCM-PA elucidou dúvidas sobre gestão de recursos públicos, por meio do controle externo (e social). Como a educação de qualidade fundamenta-se, também, na correta aplicação de recursos, o encontro foi fundamental para nivelar conhecimentos.

Para orientar in loco, o TCM-PA visitará municípios paraenses até dezembro deste ano, com o objetivo de fortalecer os Conselhos de Educação e Escolares, dentro do chamado processo de Governança Participativa e Integrada, que tem como principal função unir todos os parceiros em prol de um único objetivo.

O direito à educação de qualidade para todos os brasileiros é previsto e reconhecido na Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar que a Constituinte de 1988 repensou e redefiniu as responsabilidades do Estado, no que tange à Educação Fundamental, e este item tornou-se dever do mesmo e de cada família brasileira.

A Secretaria de Estado de Educação esteve representada no encontro por Marcilene Sales, da Governança do PAC-Seduc. Pelo TCM-PA falaram o analista de Controle Externo Everaldo Lino Alves, da 6ª Controladoria do TCM-PA, e a analista de Controle Externo Rejane Gomes dos Santos, da Diretoria de Apoio aos Municípios (DAM), que falou sobre a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCM-PA.