ALEPA Itinerante aprova criação do Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA
O Tribunal de Contas dos Municípios deu um passo histórico com a aprovação, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa Itinerante, realizada em Itaituba, no dia 19 de agosto corrente, do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2015, oriundo do próprio TCM-PA, que instituiu o seu Diário Oficial Eletrônico. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, que participou da programação da ALEPA Itinerante, o Diário Oficial Eletrônico vai contribuir para a agilização da tramitação de processos.
Uma citação do TCM-PA pelos Correios demorava cerca de 60 dias para ser concluída. Com o Diário Oficial Eletrônico, o TCM-PA entra na era da modernidade, ganhando celeridade processual, pois as comunicações vão ser imediatas. O Tribunal vai concluir um processo de citação de um jurisdicionado com 45 dias a menos do que era antes.
O conselheiro Corregedor Daniel Lavareda acrescentou que, além da maior agilidade na tramitação processual, o Diário Oficial Eletrônico representará uma grande economia de recursos financeiros, pois o Tribunal pagava para publicar suas decisões. Agora publicará seus atos, com força de lei, em seu próprio Diário Oficial Eletrônico.
CAPACITAÇÃO
O presidente Cezar Colares participou da agenda da ALEPA Itinerante, no período de 17 a 19. No dia 17, Colares participou da abertura do “Seminário de Práticas para o Fortalecimento das Receitas dos Municípios”, evento que reuniu prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, secretários, procuradores e servidores públicos. O TCM-PA participou do evento, esclarecendo sobre as falhas que levam à reprovação de contas. Na terça-feira, 18, o conselheiro Cezar Colares entregou os certificados de conclusão aos participantes do curso, e ressaltou a importância de iniciativas e cursos do gênero.
REIVINDICAÇÕES
Já na manhã da quarta-feira,19, Cezar Colares participou de uma sessão solene com representantes de movimentos locais e da região, no auditório do Sintepp. A reunião, que teve a condução do presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda, contou, ainda, com a atuação do presidente da Câmara Municipal de Itaituba, João Bastos; do juiz Claytoney Passos, da Comarca de Itaituba, do presidente do Consórcio Tapajós, prefeito de Jacareacanga Raulien Queiroz, além dos prefeitos de Trairão, Danilo Miranda, e de Novo Progresso, Joviano Almeida.
O público, formado por professores, índios Munduruku; conselheiros tutelares; agricultores, pescadores, garimpeiros e estudantes, lotou o local da reunião, e levou pautas e pedidos de apoio ao Governo do Estado.
