Presidente do TCM-PA cumpre agenda em Brasília
O presidente do TCM-PA e diretor de Relações Institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Colares acompanhou o presidente da Atricon e conselheiro do TCE-PE, Valdecir Pascoal, estiveram em Brasília terça (15) e quarta-feira (16) desta semana para tratar de proposições legislativas de interesse dos Tribunais de Contas e da realização do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas que acontecerá no Recife de 1 a 4 de dezembro próximo.
Ele foi recebido pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e José Serra (PSDB-SP), pelos ministros do TCU José Múcio Monteiro e Benjamin Zymler e pelo procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
AUDIÊNCIA COM RENAN – Na audiência com Renan Calheiros, o presidente da Atricon entregou o convite formal para a abertura do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, convite que foi aceito de imediato. No encontro – que teve a participação do presidente da Abracom, conselheiro Francisco Neto (TCM-BA), dos conselheiros José Moraes (TCM-RJ), Otávio Lessa (Presidente do TCE-AL) e Cesar Colares (presidente do TCM-PA), e do senador Otto Alencar (PR-BA), ex-conselheiro do TCM-BA – outros importantes temas de interesse dos Tribunais de Contas foram tratados, a exemplo da PEC 83, de autoria do próprio presidente Renan, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), e da PEC 62, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera dispositivos da Constituição Federal, entre eles o artigo 73, que garante a equiparação de regimes jurídicos entre membros dos Tribunais de Contas e da magistratura.
O presidente Valdecir Pascoal, e todos os outros membros presentes, tiveram a garantia do presidente do Senado de que a IFI não terá caráter de “controle” e não interferirá de forma alguma nas competências do TCU.
