EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N º 2015/12/TCM/PA
Sex, 16 de Outubro de 2015 09:54
O ESTADO DO PARÁ, através do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, doravante denominadoTCM/PA, CNPJ nº 04789665/0001-87, com sede na Travessa Magno de Araújo nº 474, bairro do Telégrafo na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP: 66.113-055, telefones (91) 3210-7519/7502, fac símile (91) 3244-5393, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 139/2015, com observância às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.450 de 31 de maio de 2005, Decreto Estadual nº 0199 de 09 de junho de 2003, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e LeiComplementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 2015/12/TCM, no tipo MENOR PREÇO do LOTE, subordinado à forma, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos que o integram como partes inseparáveis, os quais são os seguintes
