Cautelar do TCMPA suspende pregão eletrônico em Muaná no valor de R$ 7,5 milhões

Por considerar haver indícios de irregularidades, com base em informações constantes de relatório da 2ª Controladoria, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar, emitida pelo conselheiro Cezar Colares, suspendendo pregão eletrônico da Prefeitura de Muaná para eventual aquisição de material permanente, no valor de R$ 7.571.279,69.
O processo foi relatado pela conselheira substituta Adriana Oliveira, em decorrência do fato de o conselheiro Cezar Colares encontrar-se em gozo de férias. A decisão foi tomada durante a 37ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (06), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
A medida cautelar fixou prazo de três dias para o prefeito Eder Magalhães, a controladora interna Regiane Tavares, e a pregoeira Iracema Nogueira se manifestarem sobre a decisão, e prazo de 48  horas para comprovação da sustação do processo licitatório. A multa diária e pessoal em caso de descumprimento da cautelar é de R$ 7.458,40.