Cartas Compromisso das Ouvidorias e das Corregedorias são aprovadas no encerramento do ENCO 2021

No encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), realizado de forma virtual pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), nos dias 28 e 29/09, foram aprovadas a Carta Compromisso das Ouvidorias e a Carta Compromisso das Corregedorias. O evento teve como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas, o aprimoramento e fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas.
O ENCO 2021 foi coordenado pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), e com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM). O evento foi transmitido pelo canal do Youtube do TCEPA.
A Carta Compromisso das Ouvidorias e a Carta Compromisso das Corregedorias foram lidas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales, coordenador do ENCO 2021 e do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa.
A Carta Compromisso das Ouvidorias é composta por 32 itens, entre os quais, o compromisso de que os tribunais de contas estabeleçam em suas estruturas organizacionais unidades de ouvidoria, vinculadas às suas respectivas presidências; bem como o compromisso de ter ouvidores nomeados por indicação dos presidentes dos tribunais ou após deliberação do Pleno, dentre ministros ou conselheiros, ministros ou conselheiros substitutos ou servidores, preferencialmente efetivos.
Já a Carta Compromisso das Corregedorias é composta por 19 itens, entre os quais, o compromisso de apoiar as ações adotadas pelo IRB, Atricon, Abracom, CNPTC e outras entidades do Sistema Tribunais de Contas, no processo de discussão acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, objetivando reverter prováveis malefícios decorrentes da referida emenda, preservando a autonomia e independência do controle externo brasileiro.
Os documentos foram redigidos nas reuniões técnicas realizadas em 27 de setembro, um dia antes da realização do ENCO, e assinadas por conselheiros, ouvidores e corregedores dos TC’s. Gilberto Jales informou que “as cartas ficarão hospedadas no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) para apreciação e, certamente, vão promover ainda muitos debates para o aprimoramento das Cortes de Contas”.

AGRADECIMENTOS
Em seu discurso de encerramento do ENCO 2021, o conselheiro Gilberto Jales agradeceu, em nome dele e do presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha, aos 341 inscritos no evento, que afirmou ter sido um grande sucesso, com 1.500 visualizações.
Gilberto Jales fez um agradecimento especial ao TCEPA e ao TCMPA, realizadores do ENCO 2021, nas pessoas de suas presidentes, respectivamente, conselheiras Lourdes Lima e Mara Lúcia, bem como aos conselheiros ouvidor, Odilon Teixeira, e corregedor, Fernando Ribeiro, do TCEPA, e aos conselheiros ouvidor, Daniel Lavareda, e corregedor, Sérgio Leão, do TCMPA, extensivos a todos os servidores que contribuíram para o êxito do ENCO 2021, com destaque para as Escolas de Contas dos tribunais de contas anfitriões.
O conselheiro Gilberto Jales expressou votos de que, num futuro bem próximo, talvez em 2022, o Sistema Tribunais de Contas possa realizar no Pará, de forma presencial, o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil ou o Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.