Tribunal Pleno aprova novo organograma do TCMPA

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Resolução Administrativa N.º 20/2021/TCMPA, que estabelece o novo organograma da Corte de Contas e determina ao Núcleo de Planejamento e Transparência a adoção das providências necessárias à sua publicização junto ao Portal da Transparência do TCMPA, no prazo de até cinco dias.
Ao editar a Resolução Administrativa N.º 20/2021 o TCMPA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, levou em consideração as alterações promovidas em sua estrutura organizacional, a partir da Lei Complementar n.º 109/2016, Regimento Interno do TCMPA (Ato 23) e Resolução Administrativa n.º 01/2021/TCMPA.
A Corte de Contas também levou em consideração sua competência, nos termos do art. 29, da Lei Estadual n.º 5.826 de 01/06/1994, para alterar sua estrutura organizacional, por intermédio de resolução administrativa do Tribunal Pleno.
Por fim, o TCMPA levou em consideração a minuta de Resolução Administrativa apresentada pelo Núcleo de Planejamento e Transparência do TCMPA, que foi submetida ao Colegiado, em reunião administrativa realizada no dia 01/09/2021, pela conselheira-presidente Mara Lúcia, a qual recebeu aprovação do Tribunal Pleno, por unanimidade, na Sessão Ordinária Virtual de 15/09/2021.

Confira o organograma