TCMPA promoverá o curso “Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas”

A Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha (ECPCIR), do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), visando aperfeiçoar as atividades pedagógicas e a capacitação de seus servidores, bem como do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM), realizará, nos dias 20 e 21/09, o curso “Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas”. O curso atende recomendação da presidente da Corte de Contas, conselheira Mara Lúcia, e do vice-presidente, conselheiro Antonio José Guimarães, diretor-Geral da Escola de Contas.
Os tribunais de contas estão cada vez mais atuantes e dinâmicos, e as medidas cautelares, que decorrem do poder de cautela reconhecido às cortes de contas, têm sido um importante instrumento processual de controle nas hipóteses em que seus pressupostos se fazem presentes, a fim de assegurar a eficácia da futura decisão de mérito.
O curso “Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas” apresenta as principais questões relativas aos exercícios do poder de cautela dos Tribunais de Contas, explorando as regras e os princípios que se aplicam aos TCs, relativamente às medidas cautelares, de forma a permitir que os seus participantes possam conhecer as peculiaridades desse importante instrumento processual e discutir o assunto à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O curso capacitará os participantes a identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos ao poder geral de cautela dos Tribunais de Contas, assim como às medidas cautelares específicas previstas nas respectivas Leis Orgânicas.
A capacitação faz parte da realização das metas estabelecidas no Plano de Ação ECPCIR – 2021, especialmente na iniciativa para atender as habilidades técnicas, comportamentais e gerenciais dos servidores do TCM-PA e do MPCM, nos principais temas relativos aos Tribunais de Contas.
O curso, que será realizado em ambiente virual, tem como instrutor Odilon Cavallari de Oliveira, Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, e Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.
As inscrições podem ser feitas no site da ECPCIR, via SIGED.