TCM-PA não aprova contas do FUNDEB de Cachoeira do Piriá
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu não aprovar a prestação de contas de 2008 do FUNDEB de Cachoeira do Piriá, de responsabilidade de Albenor Bezerra Pontes. Segundo o conselheiro relator Sérgio Leão, a 1ª Controladoria detectou 9 irregularidades graves, entre as quais o descumprimento do limite mínimo de 60% do FUNDEB para a remuneração dos profissionais do magistério, a anexação de nota fiscal falsa, ausência de processos licitatórios e distribuição insuficiente de merenda escolar.
O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) também manifestou-se pela irregularidade da prestação de contas. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (15), em que o TCM-PA julgou 32 processos relativos a prestações de contas de prefeituras, câmaras e fundos municipais, bem como consultas, recursos, denúncias, aposentadorias e contratos. A íntegra dos resultados estão disponíveis no ícone Pauta Eletrônica, neste site.
