TCMPA participa do “Cidade Empreendedora” do Sebrae com palestra sobre compras governamentais

Na manhã desta terça-feira (24), o diretor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Raphael Maués, ministrou uma palestra com o tema “Atuação do TCM nas Compras Governamentais”, que faz parte das ações do programa “Cidade Empreendedora”, do Sebrae no Pará.
A capacitação do Sebrae tem o objetivo de desenvolver os fluxos de gestão das compras municipais baseados nas prerrogativas legais do tratamento diferenciado aos pequenos negócios e aprimorar os fluxos de gestão das compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Nesta etapa, participam secretários municipais, servidores públicos das áreas de Saúde, Agricultura e licitação das Prefeituras de Barcarena, Breves, Cametá, Castanhal, Dom Eliseu e Paragominas, que estão no ciclo 2021-2022 do programa. O resultado esperado é que os municípios aumentem a participação dos pequenos negócios nas compras locais, estimulando a economia circulante a geração de emprego e renda.