TCMPA susta processo licitatório de R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Bonito

Devido a fundado receio de grave lesão ao Município, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar expedida pelo conselheiro Lúcio Vale, suspendendo edital de licitação da Prefeitura de Bonito, referente a registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$ 3.566.736,00.
O conselheiro relator fixou o prazo de 10 dias para que o prefeito Michel Assad se manifeste acerca da decisão, devendo encaminhar, no prazo de 48 horas, a comprovação da suspensão do pregão eletrônico, e publicação da decisão na Imprensa Oficial, site oficial do Município e Mural de Licitação do Tribunal. A multa diária e pessoal em caso de descumprimento da decisão é de R$ 7.458,40.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (18), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.