MPE e TCM-PA desenvolvem ação conjunta no combate à corrupção
O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção (NCIC) do Ministério Público do Estado do Pará, sob a coordenação do Procurador de Justiça Nelson Medrado, e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), vêm somando esforços, na fiscalização e combate aos desvios de recursos públicos junto aos municípios paraenses, com destaque na análise dos documentos e informações coletadas na Operação “Fundo do Poço”, deflagrada em 01.04.16, voltada à apuração de fraudes em processos licitatórios de obras e serviços no município de Capitão Poço, onde apreendeu documentos, equipamentos e valores em espécie.
A atuação conjunta se repete, ainda, junto à apuração de diversas irregularidades denunciadas em desfavor da atual gestão municipal de Vitória do Xingu, sob responsabilidade do Prefeito Erivando Amaral, vinculadas aos exercícios de 2011/2014, onde igualmente houve operação de busca e apreensão de documentos (PIC n.º 013/2014-MP/7ªPJC), realizada pelo NCIC/MPE, em 2015, e Inspeção Ordinária do TCM-PA, sob a coordenação da 3ª Controladoria do Tribunal de Contas.
REVELIA
O Prefeito Erivando Amara e boa parte de seu secretariado seguem revéis, nos procedimentos de apuração, vinculados aos processos de prestação de contas, denúncias e inspeção, realizados pelo TCM-PA, junto ao exercício de 2013/2014, já que, apesar de citados para apresentarem defesa, ainda não se manifestaram. Mesmo após a concessão de prorrogação de prazo para tal finalidade, nada foi justificado ou esclarecido junto àquela Corte de Contas. Os processos seguem agora ao Ministério Público de Contas dos Municípios, para análise prioritária e mais célere julgamento.
