TCMPA aprova prestação de contas de 2019 da Câmara de Chaves

A prestação de contas de 2019 da Câmara Municipal de Chaves, de responsabilidade de Israel Louzeiro, foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em sessão plenária virtual realizada no dia 14/07, sob a presidência da conselheira Mara Lúcia. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que decidiu pela emissão de alvará de quitação da quantia ordenada de R$ 1.434.915,64.

O orçamento anual do município de Chaves fixou a despesa para a Câmara Municipal no valor de R$ 1.376.270,00. Após as alterações orçamentárias, a autorização líquida passou para R$ 1.435.700,00.
Já a receita líquida recebida pela Câmara de Chaves, no exercício financeiro de 2019, foi no valor de R$ 1.435.827,12. A despesa orçamentária realizada atingiu o montante de R$ 1.434.915,64 tendo sido efetivamente pago o mesmo valor. O resultado financeiro gerou uma despesa total de R$ 1.755.023,07.

A instrução processual esteve a cargo da 5ª Controladoria, que não constatou impropriedades.
Ao fazer a fundamentação do voto, o conselheiro Daniel Lavareda destacou que, quanto ao ponto ressaltado pelo Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCMPA) sobre as contratações por tempo determinado, “verifiquei que fora enviado junto à prestação de contas o Relatório Consolidado das Contratações Temporárias referente ao exercício de 2019 da Câmara Municipal de Chaves, portanto não há falhas remanescentes”.